Solução em operação
Todo CNPJ tem uma caixa postal judicial no Domicílio Judicial Eletrônico do CNJ. Ela é do dono dela e é gratuita — o que falta é alguém olhando todo dia. É isso que este módulo faz.
O que está em jogo
Pela Resolução CNJ nº 455/2022, o tribunal encaminha todas as citações, intimações e ofícios pelo Domicílio Judicial Eletrônico. E o cadastro é obrigatório para empresas privadas de grande e médio porte — opcional para microempresas e empresas de pequeno porte com endereço no Redesim.
Não aberta dentro do prazo, o sistema fecha e expira a citação. O processo segue sem que ninguém da empresa tenha lido.
Não aberta no prazo, o sistema registra a ciência tácita — o prazo processual passa a correr sem ninguém ter aberto nada.
A caixa não persegue o destinatário. Se ninguém entrar para conferir, o prazo simplesmente passa.
Cada inscrição tem a sua. Conferir uma não diz nada sobre as outras — e é aí que a filial passa despercebida.
Como funciona
O aviso, não o teor. O sistema consulta a caixa do seu CNPJ todos os dias e mostra o que chegou — processo, tribunal, vara, classe, assunto, partes e o prazo correndo. O que ele não faz é abrir a comunicação: no Domicílio Judicial Eletrônico, abrir o inteiro teor registra a ciência e, na citação, inicia o prazo processual. Esse ato continua sendo seu, no portal do CNJ.
Comunicação nova e prazo apertando chegam por aviso dentro do sistema e por e-mail — uma vez cada, sem repetir todo dia.
Não seguimos o link do inteiro teor e não registramos ciência. Não existe no sistema um botão que faça isso.
Quando o tribunal informa o prazo, é ele que vale. Quando não informa, a tela mostra a estimativa como estimativa.
A maioria dos dias não traz nada — e isso é ótimo. Por isso a tela mostra quando o CNJ foi consultado pela última vez: silêncio com data é tranquilidade; silêncio sem data é dúvida.
Sem dar ciência
Só o inteiro teor fica de fora. Tudo abaixo aparece na tela sem que ninguém precise clicar em nada no portal do CNJ.
Citação, intimação ou ofício; a data em que chegou; e a situação — em curso, ciente, expirado, ciência automática ou cancelado.
É a diferença entre "chegou alguma coisa" e "chegou uma trabalhista da 3ª Vara". Com as partes do outro lado e o prazo indicado.
Para quem
O monitoramento é por CNPJ, e cada empresa acessível aparece no mesmo lugar — com dados isolados por contratante.
Cada inscrição tem caixa própria. Todas monitoradas, todas na mesma tela.
Visão única do que chegou, sem depender de alguém lembrar de entrar no portal.
Carteira de clientes acompanhada num painel só, com os dados de cada um separados.
Cadastrou porque a Resolução exige e nunca mais abriu. É exatamente o caso que este módulo resolve.
Antes de contratar
O sistema mostra que a comunicação existe e o prazo dela. O inteiro teor só se abre no portal do CNJ, por você — e é esse clique que registra a ciência.
O acesso à caixa usa uma credencial própria, que a empresa gera no portal do CNJ com o e-CNPJ dela. É ela que o sistema guarda, cifrada.
Conferimos isso contra o ambiente real do CNJ: a credencial da matriz não alcança a caixa da filial, nem o contrário. Supor cobertura aqui é o erro mais caro.
O módulo existe para que a comunicação não passe despercebida. A leitura, a decisão e o ato processual continuam com você e com quem lhe assessora.
Depende da credencial do Domicílio Judicial Eletrônico de cada CNPJ, gerada pela empresa no portal do CNJ. Prazos e situações são os que o Domicílio Judicial Eletrônico informa; indisponibilidade do sistema do CNJ ou dos tribunais está fora do nosso alcance.
Conversar
Conte quantos CNPJs você precisa acompanhar. A conversa começa pela sua operação, sem fórmula pronta.